Medida Provisória aprovada pela Câmara pode beneficiar a Fifa

A Medida Provisória 497/10 aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) teve como objetivo permitir a insenção fiscal na compra de bens e serviços usados na modernização, construção, reforma e ampliação dos estádios que receberão jogos da Copa das Confederações 2013 e do Mundial em 2014. Mas, a legislação ainda poderá beneficiar a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) e outras instituições.

O texto do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) incorpora à MP artigos do PL 7422/10, do Poder Executivo, que disciplina isenções para a Fifa em atividades como à execução da Copa das Confederações 2013, do Mundal em 2014 e em eventos relacionados como por exemplo: seminários, eventos e atividades culturais.

A MP concede as empresas ligadas à entida máxima do futebol, a suspensão de tributos federais sobre a aquisição de bens ou mercadorias de uso ou consumo exclusivo nos eventos. Estão incluídos alimentos, suprimentos médicos, combustíveis, troféus, medalhas, material promocional, impressos e bens não duráveis com vida útil de até um ano. Os bens duráveis importados entrarão com suspensão temporária de tributos, que será transformada em isenção se eles forem exportados ou doados a entidades de interesse público após o fim das competições.

A medida também altera o nome do regime tributário especial instituído para a construção, ampliação ou modernização de estádios das cidades-sede. O Recom passa a ser denominado de Recopa e suspende a cobrança de tributos sobre materiais e serviços para empresas com projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012 pelo Ministério do Esporte.

Os tributos envolvidos são: PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) O Imposto de Importação não será aplicado apenas no caso de produtos sem similar nacional.

No âmbito estadual, um convênio já isentou as empresas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações em que também for aplicável o benefício dos tributos federais. Segundo o governo, a renúncia fiscal da União para o setor deve atingir R$ 350 milhões de 2010 a 2013. Uma emenda do deputado José Rocha (PR-BA), também estendeu os benefícios do Recopa aos estádios que serão usados em treinos das seleções participantes das copas.

A renúncia fiscal será compensada pelo aumento da arrecadação decorrente da diminuição do redutor das alíquotas do Imposto de Importação para peças automotivas. A MP aprovada nesta quarta, a alíquota redutora de 40% foi válida até 31 de agosto deste ano; o redutor de 30% vai valer até 30 de novembro; a redução de 20% será válida até 31 de maio do ano que vem.

O Plenário ainda rejeitou uma emenda que estendia, aos empreendimentos turísticos, os benefícios fiscais concedidos às obras nos estádios da Copa de 2014. Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a medida iria gerar empregos e fortalecer a economia nacional. “O sucesso da Copa depende não apenas da estrutura dos campos de futebol, mas também da estrutura do turismo”, afirmou.

Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) foi contrário à proposta, por entender que não haveria contrapartida para os cofres públicos: “No mérito, a medida é razoável, considerando o incentivo ao turismo. Contudo, ela é inadequada financeiramente”, argumentou.

Prestação de Contas - Uma das principais mudanças incluídas pelo deputado Chinaglia foi a obrigatoriedade de o governo federal encaminhar ao Congresso e publicar, até 1º de agosto de 2016, uma prestação de contas da renúncia fiscal. O relatório deverá ter informações sobre o valor total da renúncia, o aumento de arrecadação, os empregos gerados, o número de estrangeiros que vieram ao Brasil assistir aos jogos e o custo total das obras feitas com o incentivo fiscal. Entretanto, apesar de aprovada na Câmara, a medida será encaminhada à votação do Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados