Na próxima semana, o Ministério Público Federal (MPF) analisará o contrato social que rege o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo 2014, em reunião que será realizada em Brasília. Se o Grupo de Trabalho Copa do Mundo encontrar alguma irregularidade no documento, será instaurada uma investigação.
A equipe criada ainda em 2009, possui 12 procuradores e tem como função acompanhar a aplicação de recursos públicos no Mundial. Ela se reúne periodicamente com representantes dos ministérios, dos governos e do Comitê Organizador da Copa. E será num desses encontros, na próxima semana, que o contrato social do COL será estudado.
Senado pode vetar insenção de impostos que beneficia COL e Fifa
"Ele está nos dois lados do balcão. Atua como gerente e beneficiário dele. Sob o ponto de vista da ética pública, isso é incompatível". Assim, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) explicou a situação privilegiada do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, enquanto acionista do Comitê Organizador Local da Copa.
De acordo com o senador, a votação da Medida Próvisória 497/10 que prevê a insenção fiscal que beneficiaria o COL e a Fifa pode ser impedida, se o Ministério Público Federal comprovar irregularidades na constituição societária da entidade. Entretanto, ainda que a MP fosse aprovada, a situação do comitê seria passível de investigação do Tribunal de Contas da União.
Prazo para arovação de lei dificulta justificativa de Ricardo Teixeira
A necessidade da existência de pelo menos dois sócios para a constituição de uma companhia limitada foi o argumento utilizado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, para participar como cotista do Comitê Organizador Local da Copa 2014. Ainda segundo ele, assim que o Senado aprovasse a lei 4605/2009, que permitiria constituição de uma empresa com um único acionário, ele abandonaria sua participação e a CBF passaria a ser a única integrante da sociedade.
Porém a lei usada por Teixeira como justificativa está emperrada na Câmara dos Deputados. De acordo com a assessoria jurídica do deputado federal Marcos Montes (PSDB-MG), autor do projeto, o documento aguarda a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Só em seguida, será votado em plenário pelos deputados.
Depois, o documento será encaminhado aos senadores e precisará ser aprovado por duas comissões, antes de ir para o plenário. Caso sofra modificação, ele voltará para a Câmara e passará por uma nova votação.
A estimativa é de que o projeto de lei possa ser aprovado no prazo de um ano, caso não ocorram novos empecilhos.
Fonte: Diário Lance
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